Famílias de PMs mortos vão à Justiça para receber seguro

Após 42 disparos de fuzil, o PM Carlos da Silva Cardoso, 31, tombou em frente à padaria no bairro do Limão (zona norte de São Paulo), perto de casa, em abril de 2006.

O assassinato, cometido por traficantes, precedeu a onda de ataques que matou dezenas de agentes de segurança do Estado. O crime também deu início a uma ação na Justiça para que sua família receba o seguro de vida previsto pela corporação.

Advogados ouvidos  dizem que ações como essa são cada vez mais frequentes devido a ondas de ataques contra policiais.

O benefício de cerca de R$ 100 mil é concedido apenas nos casos em que as vítimas foram mortas em serviço ou no caminho do trabalho.

A maioria dos PMs, porém, foi morta em dias de folga. Só neste ano, de 67 policiais da ativa assassinados, apenas três estavam em serviço. O total de vítimas chega a 84 quando somado o número de PMs reformados que foram mortos.

Em 2008, a mulher de Cardoso, a dona de casa Selma Leão Cardoso, 42, obteve uma vitória em primeira instância, que previa o pagamento de R$ 100 mil a ela. A ação está em fase de recursos.

“Tenho inúmeros casos semelhantes. A vítima pode estar de folga, sem estar no bico, e a família não receberá do mesmo jeito. Se não está no quartel ou em serviço, a seguradora nega”, diz o advogado Fernando Capano.

“A pergunta é simples: essa pessoa seria morta se não fosse policial? Não”, afirma.

Capano diz que, nos últimos anos, juízes estão aceitando o argumento de que a famíia tem direito mesmo que a morte ocorra fora de serviço e determinando o pagamento.
demora

Parentes reclamam também da demora para análise dos documentos para o pagamento do seguro. Caso da família do soldado Osmar Santos Ferreira, 31, morto em 22 de junho, no Grajaú,zona sul.

“Ele morreu a caminho do trabalho. Vamos brigar por tudo o que temos direito”, afirma a viúva do soldado –que, com medo, prefere não ser identificada.

Santos era pai de quatro filhos. Já o PM Adilson Pereira Araújo, 34, tinha começado a fazer planos de ser pai.

Ele, que só fazia serviços internos na corporação, foi morto com 11 tiros, em julho, na zona sul da cidade.

Por ser obeso –pesava 175 kg– não havia colete à prova de balas que coubesse no policial, segundo afirma sua cunhada, Ana Ribeiro.

OUTRO LADO

Apesar de as famílias de policiais mortos fora de serviço questionarem a cobertura do seguro de vida dos agentes do Estado, o contrato –segundo a Polícia Militar e a seguradora MetLife– não contempla exceções.

A corporação afirma que o contrato da Secretaria da Segurança Pública com a seguradora MetLife cobre “acidentes pessoais” de todos os policiais civis e militares (cerca de 128 mil segurados) da ativa em “efetivo serviço” e no caminho de ida de casa ao trabalho e também na volta.

De acordo com informação da PM, foram pagos neste ano seis indenizações a familiares de policiais. Outras 17 estão em análise.

Em nota, a seguradora MetLife afirmou que a apólice dos policiais civis e militares da ativa reflete o que consta do edital de licitação.

“De acordo com a regra, o PM faz jus à garantia securitária sempre que estiver a serviço da polícia”, afirma.
prazos

Sobre o prazo para o pagamento do seguro aos familiares dos policiais mortos em serviço, a Polícia Militar afirma que isso decorre da necessidade de apuração das circunstâncias da morte.

Em nota, a corporação afirma que “é necessário que os beneficiários apresentem as documentações pertinentes, bem como faz-se necessária a conclusão da Sindicância (Procedimento Administrativo) que apura as circunstâncias em que ocorrera o acidente”.

Já a seguradora afirma que segue as determinações da Superintendência de Seguros Privados para o pagamento –até 30 dias após a comunicação do caso e do recebimento da documentação.

A empresa afirma que, entre novembro de 2007 e junho deste ano, pagou R$ 35 milhões em indenizações referentes a policiais.

“Nosso maior desejo era ter um filho”, diz Aparecida Cristina, 27, viúva de Araújo, morto no cruzamento na avenida Carlos Caldeira Filho.

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