Empresa acusa Anatel de negociar decisões

A operadora de telefonia celular Unicel apresentou ao Ministério Público Federal acusações contra um suposto cartel das teles, que negociaria pareceres, votos e até decisões do conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

No documento, protocolado no dia 4 de fevereiro, sob o número 2.122/2013, o controlador da Unicel, José Roberto Melo da Silva, acusa as quatro maiores teles do país -Vivo, Oi, Claro e TIM- de impedir a entrada de novos competidores, “fazendo acertos” com os reguladores.

No final do ano passado, a Anatel extinguiu a outorga da Unicel, impedindo, dessa forma, sua venda para a Nextel.

Melo da Silva afirma ter testemunhas do esquema e diz que entregou ao MPF documentos que comprovam as acusações. Dentre eles, diz, estão decisões da agência que tratam casos de extinção da outorga, como o da Unicel, com resultado diferente.

Procurados pela reportagem, os profissionais citados na acusação não quiseram dar declarações. A Anatel negou “veementemente” o que chamou de “acusações vazias”. O sindicato das operadoras não quis dar entrevista.

SUPOSTO ESQUEMA

Melo da Silva acusa o conselheiro Jarbas Valente de ser o líder do suposto esquema. “Ele negocia com o cartel”, disse à reportagem.

Segundo o dono da Unicel, quando um assunto de interesse de uma operadora chegava à agência para ser avaliado, alguns superintendentes já acertavam seus pareceres técnicos de acordo com interesses do suposto cartel.

Depois disso, afirma Melo da Silva, o procurador-geral da Anatel, Vitor Cravo, dava parecer jurídico favorável às empresas de telefonia.

Dados esses pareceres, os processos seguem para a votação do conselho. Para influenciar essa decisão, “os pareceres ‘vazavam’ na imprensa como fato consumado”, diz o dono da Unicel.

Segundo Melo da Silva, como hoje há um sorteio dos processos entre os conselheiros da agência, “Jarbas Valente articula as decisões e pressiona o relator”. “Sitiado, o conselho aprova a ‘análise consensual’ “, afirma.

Ainda segundo a Unicel, Sávio Pinheiro, dono da SP Communication, era o braço financeiro do esquema.

A contratação da empresa era recomendada a operadoras por funcionários da Anatel. A compensação financeira justificaria “caros apartamentos em Brasília, carros luxuosos, filhos estudando no exterior”, afirma Melo da Silva. Ele não apresentou à Folha comprovantes dos pagamentos.

TV PAGA

Segundo o empresário, o suposto esquema da SP Communication foi usado para permitir que a TVA, então controlada pelo Grupo Abril, vendesse banda larga.

A decisão foi aprovada em 2006 e, no mesmo ano, a TVA recebeu um aporte de US$ 442 milhões de um grupo sul-africano. Na sequência, foi vendida à Telefônica por cerca de US$ 1 bilhão.

Sávio Pinheiro confirma que a TVA era sua cliente até ser vendida, mas diz que, “neste caso específico”, não atuou diretamente. “A Abril não se envolveu através de mim”, afirmou.

Melo da Silva, no entanto, afirma ter testemunhas da intervenção. O Grupo Abril não quis comentar o assunto.

Segundo o dono da Unicel, o primeiro relatório favorecendo a TVA foi feito por José Pereira Leite, cotado para presidir a agência. Leite mantinha em seu gabinete Alexandre Pinheiro, filho de Sávio, da SP Communication.

O ex-conselheiro da Anatel diz que Alexandre era estagiário e que não beneficiou o Grupo Abril. “Seguimos uma recomendação da União Internacional de Telecomunicações”, argumenta.
Papéis comprovando a intervenção de Leite, diz o empresário, foram entregues ao presidente Lula no dia em que seria publicada a nomeação de presidente da Anatel.

A nomeação não saiu e Leite deixou a agência em 2007.

REAÇÃO

A Anatel nega veementemente as acusações de José Roberto Melo da Silva, dono da operadora Unicel. Por meio de sua assessoria, a agência diz que irá solicitar ao Ministério Público Federal (MPF) que ele seja processado por calúnia.

“O empresário faz ‘denúncias vazias’ desde 2007 e, agora, volta à prática na tentativa de se mostrar vítima de perseguição”, diz a agência.

Sobre a extinção da outorga da Unicel, a nota afirma: “Ela obteve sua outorga com liminares que, posteriormente, perderam a eficácia.”

Por isso, afirma, o conselho extinguiu a autorização antes de decidir o pedido de compra da Unicel pela Nextel, negado no mesmo dia.

ABSURDO

O ex-conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho negou ter beneficiado o Grupo Abril. “Seguimos uma recomendação da UIT [União Internacional de Telecomunicações], que sugeria que a frequência [da TV paga] também fosse destinada ao tráfego de dados [internet].”

Leite disse que não procede a informação sobre sua nomeação à presidência da Anatel. José Crispiano, assessor de Lula, afirmou que não cabe ao ex-presidente comentar indicações não feitas.

Sávio Pinheiro, dono da SP Communication, classificou a acusação da Unicel como “uma coisa absurda” e disse que nunca pagou propina na Anatel, mas não pretende recorrer à Justiça.
Pinheiro afirma que sua consultoria atua há 15 anos e atende “quase todas as operadoras” desde então. “Ajudo na hora de um conflito entre elas e o governo”, diz.

Afirma que também é procurado pela agência por seu conhecimento do setor e negou que diretores da Anatel frequentem a sua empresa.

O Sinditelebrasil, que representa as operadoras, e o Grupo Abril não quiseram comentar.

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