Em sessão tumultuada, Congresso conclui votação de vetos dos royalties

Depois de quatro horas de uma sessão conturbada, o Congresso Nacional concluiu, na madrugada desta quinta-feira (7), a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo. O resultado final, entretanto, ainda é desconhecido, na medida em que os votos registrados em cédulas de papel foram depositados em urnas espalhadas pelo plenário.

A mesa diretora do Legislativo informou que o processo de apuração pode durar, pelo menos, seis horas, porque terão de ser analisados, em cada voto, 142 dispositivos. O resultado, afirmou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sairá ainda nesta quinta.

Discussões acaloradas, discursos inflamados e uma série de tentativas de atrasar a apreciação dos vetos marcaram o embate de quatro horas no plenário da Câmara entre parlamentares de estados produtores e não produtores de petróleo. A batalha pelos lucros da exploração petrolífera reuniu na mesma trincheira adversários políticos, como PT e PSDB. Em uma cena rara no Legislativo, petistas e tucanos deixaram as desavenças partidárias de lado, momentaneamente,  para atuar em conjunto na defesa dos interesses de seus estados.

O momento mais tenso da sessão ocorreu quando as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo anunciaram que não participariam da votação dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties, por discordarem da decisão do presidente do Congresso de limitar a cinco minutos o tempo dos discursos.

Se revogados os vetos presidenciais, a partilha dos lucros da extração de petróleo passará a incidir, inclusive, sobre os contratos de campos petrolíferos já licitados. A alteração na regra de rateio havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2012, porém, a presidente da República vetou os dispositivos com a justificativa de que seria inconstitucional violar contratos em vigor.

A sessão que avaliou o teor original da proposta aprovada no ano passado pelos congressistas teve início às 20h03. Sentado na poltrona da presidência da Câmara, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, abriu os trabalhos legislativos com a checagem do quórum. Naquele momento, o painel eletrônico da Casa registrava a presença de 70 senadores e 480 deputados.

Imediatamente após a conferência do quórum, parlamentares de Rio, Espírito Santo e São Paulo reivindicaram aos gritos, no meio do plenário, o direito de apresentar “questões de ordem”, mecanismo previsto no regimento interno do parlamento para questionar eventuais descumprimentos das regras legislativas.

Enquanto isso, diversos congressistas de estados onde não há exploração petrolífera erguiam placas verdes que defendiam o fim dos vetos. “Não ao veto. Royalties para todos. Essa luta é de todos nós”, ressaltava a mensagem.

Diante do princípio de tumulto, Renan manteve os microfones do plenário desligados. Inconformado, o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), subiu à bancada da Mesa Diretora e, sem que o senador alagoano percebesse, gritou “questão de ordem” no microfone da presidência.

A iniciativa do ex-governador do Rio irritou Renan. Ele, então, advertiu que iria encerrar a sessão se houvesse tumultos. Parlamentares dos estados produtores reagiram à ameaça com gritos de ordem. Integrante da bancada fluminense, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticou a postura do presidente do Congresso. “É melhor fechar o Congresso. Arbitrário, ditador”, disparou.

Os ânimos foram se acalmando aos poucos e Renan passou a conceder a palavra aos parlamentares que defendiam a manutenção do veto. O primeiro a se manifestar no plenário, deflagrando a tentativa de obstruir a votação, foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O petista havia sido um dos congressistas que, ao longo do dia, haviam tentado costurar um acordo com o governo federal para evitar a votação dos vetos. No entanto, a ministra Ideli Salvatti, responsável pela articulação política do Executivo, preferiu não intervir, alegando que o assunto deveria ser solucionado pelos próprios parlamentares.

“Gostaríamos de saber por que, entre mais de 3 mil vetos, foram escolhidos estes para a votação de hoje”, indagou Lindbergh no plenário da Câmara.

Em resposta ao senador fluminense, Renan alegou que cabe ao presidente do Congresso definir a pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na esteira da manifestação de Lindbergh, outros parlamentares de Rio e Espírito Santo passaram a se revezar nos microfones para apontar supostos vícios na organização da sessão.

A estratégia dos estados produtores, articulada em uma reunião na tarde desta quarta, consistia em tentar prolongar pelo maior tempo possível a sessão, a ponto de que o plenário ficasse esvaziado e eles pedissem a verificação de quórum para suspender a votação. Renan, entretanto, foi inflexível, derrubando um a um os argumentos regimentais dos parlamentares.

Discursos cronometrados
Passados quase 45 minutos do início da sessão, o presidente do Senado encerrou a fase de questionamentos e liberou que os congressistas discursassem, contra e a favor, a derrubada dos vetos. Renan, contudo, decidiu limitar a cinco minutos as manifestações.

Autor da ação judicial que impediu a votação dos vetos no ano passado, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) criticou duramente a regra imposta pelo senador de Alagoas.

“O regimento diz que os parlamentares podem falar por até 20 minutos e vossa excelência [Renan] reduziu de forma arbitrária para cinco minutos. Por isso, a bancada do Rio e do Espírito Santo não vai participar da votação. Trata-se de uma farsa. Nós nos opomos à maneira antidemocrática de esmagar uma minoria”, reclamou Molon.

Outro parlamentar do PT também protestou de forma enérgica contra a limitação dos discursos. Interrompido ao ultrapassar o tempo determinado pelo presidente do Congresso, Lindbergh Farias se insurgiu contra o peemedebista. “Quem deve decidir se fala até o limite máximo previsto no regimento, de 20 minutos, é o parlamentar, não vossa excelência”, argumentou em tom alto da tribuna da Câmara.

Na mesma hora, Renan desligou o microfone do senador do Rio, alegando que cabia a ele, como presidente do Congresso, definir a duração máxima dos discursos. Revoltados, senadores e deputados de estados produtores começaram a gritar “Fora Renan, fora Renan” e se retiraram do plenário. Do lado de fora do recinto, eles informaram que não participariam da votação.

“Vossa excelência se sente um imperador. Vossa excelência se sente acima do bem e do mal”, ironizou Garotinho ao discursar na tribuna.

Corrida ao Supremo
Minoritárias no Congresso, as bancadas de Rio, Espírito Santo e São Paulo já reconhecem que a apuração dos votos depositados nesta quarta nas urnas do parlamento deve confirmar a derrubada dos vetos de Dilma. Os três estados irão aguardar apenas a promulgação do projeto de lei para ajuizar, no Supremo Tribunal Federal (STF), ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova legislação petrolífera.

Antes mesmo de questionarem a constitucionalidade da lei, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias ingressaram com um mandado de segurança no STF pedindo que fosse suspensa a sessão do Congresso desta quarta.

Na ação, os parlamentares argumentaram que houve uma mudança no texto do veto e que a sessão na qual os dispositivos foram lidos, ocorrida na terça (5), deveria ter sido destinada especificamente ao tema.

Ao tomar conhecimento do pedido dos congressistas do Rio e do Espírito Santo, o ministro do STF Luiz Fux, autor da liminar que suspendeu, em dezembro, a votação dos vetos, afirmou que havia analisado previamente a solicitação e que não daria, nesta quarta, uma decisão capaz de suspender a votação.

“Vou pedir informações. Fica por conta e risco do Congresso [a votação dos vetos]. Vou pedir informações, depois decido. Se decidir que fizeram ilegalidade, tem efeito ‘ex tunc’ [para trás] a decisão”, disse Fux ao final da sessão desta quarta da Suprema Corte.

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