Em quatro anos, orçamento da prefeitura aumenta 41%, mas repasse para subprefeituras cai 3%

Embora o Orçamento da Prefeitura de São Paulo tenha aumentado 41% nos últimos quatro anos, a verba que é repassada às subprefeituras diminuiu 3%. Em 2009, quando a cidade teve orçamento de R$ 27,5 bilhões, R$ 1,16 bilhão foi repassado às administrações regionais. Em 2012, apenas R$ 1,12 bilhão foram transferidos de um total de R$ 38,7 bilhões.

Para especialistas em finanças públicas e uma vereadora da oposição ouvidos pelo R7, a diminuição do repasse faz parte de uma política da atual gestão de esvaziar o poder de ação e as atribuições das subprefeituras. Já a assessoria do prefeito Gilberto Kassab afirma que o repasse feito para as administrações regionais é complementado pelos de outras secretarias. A prefeitura, porém, não comentou a diminuição da verba ao longo dos últimos quatro anos.

De acordo com a vereadora Juliana Cardoso (PT), as subprefeituras estão perdendo as funções que tinham quando foram criadas, de descentralizar as demandas concentradas nas secretarias.

– A ideia é que ela [administração regional] tenha conhecimento do bairro, mas tiraram todas as atribuições. Aí, tudo o que você tenta fazer ouve a resposta “não é comigo, é com a secretaria”. A responsabilidade de cuidar do asfalto, da iluminação pública, tudo saiu de lá. Ficou difícil.

Para Juliana, a “gestão centralizadora não dialoga com o povo, o que acaba prejudicando a qualidade dos serviços”.

O professor de Economia e coordenador do grupo de Orçamento da Rede Nossa São Paulo, Odilon Guedes, também considera que seria fundamental as subprefeituras “terem mais recursos e poder acompanhar outras áreas, como educação e saúde”.

– Numa cidade de 11 milhões de habitantes, o prefeito não consegue saber o que está acontecendo.

Com algumas oscilações ao longo dos quatro anos, o mapa da distribuição das verbas às subprefeituras continua obedecendo um certo padrão, ainda que com algumas exceções: os locais centrais, e mais ricos, recebem mais dinheiro por habitante e os mais pobres, menos.

Com carências em todas as áreas, M’Boi Mirim, Capela do Socorro e Cidade Ademar figuram entre as subprefeituras que menos recebem recursos por habitante desde 2009. Em 2012, por exemplo, Cidade Ademar recebeu R$ 60 de investimento por cada habitante, 40% a menos do que a média da cidade, metade do que receberam subprefeituras de bairros centrais como Pinheiros, e menos de um terço do que recebeu a subprefeitura de Perus, que têm a maior relação de verba per capita.

Para Guedes, a periferia deveria ter mais “recursos para melhorar a estrutura”.

– Acaba se gastando mais dinheiro per capita onde mora pessoal que tem mais dinheiro do que na periferia, que é onde você tem que colocar mais dinheiro para melhorar qualidade de vida. Quanto mais um bairro é periférico, menos ele tem praças e áreas verdes, e nisso as subprefeituras têm um papel fundamental.

Cardoso ressalta ainda que, além da distribuição desigual, o gasto efetivo dos recursos disponibilizados é menor nos bairros periféricos, em comparação com os centrais. Ou seja, eles têm os recursos, mas não conseguem utilizá-los. É o caso de M’Boi Mirim, que gastou só 47% do que poderia; e Itaim Paulista, que liquidou 48%. Em Pinheiro, esse índice foi de 103% (extrapolou o orçamento) em 2011.

– Não há planejamento, organização, eles [prefeitura] não focam. Não tem olhar para as regiões mais periféricas.

Outro lado

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que as regiões periféricas recebem “mais investimentos de infraestrutura e estrutura, executados por outras secretarias, como Habitação, Infraestrutura Urbana e Obras, Saúde e Educação, bem como investimentos realizados diretamente pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras”.

Para a administração municipal, “a análise isolada da execução do orçamento previsto para cada subprefeitura não reflete a totalidade dos investimentos executados em seus territórios”.

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