Brasil e Venezuela integrarão órgão da ONU

Três únicos candidatos às três vagas abertas da América Latina no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Brasil, Argentina e Venezuela foram eleitos ontem, na Assembleia Geral, em Nova York, para participar do organismo em Genebra.

Esta é a terceira vez, desde a criação do conselho, em 2006, que o Brasil fará parte do grupo de 47 membros que têm direito a voto sobre resoluções. Ontem, ele foi eleito por 184 dos 193 países da ONU.

E, para o próximo mandato, que começa em janeiro de 2013 e vai até 2015, o país diz que defenderá uma atuação “não seletiva” do conselho.

“Todo país tem problemas de direitos humanos, alguns mais evidentes, outros menos. Mas temos que procurar evitar que o conselho se interesse por um tipo de violação num país e, quando essa mesma violação acontece num outro país, ele não se preocupe”, disse à Folha, por telefone de Genebra, a embaixadora Maria Nazareth Farani, representante do Brasil para o CDH, sem citar nomes de países.

Segundo Farani, é importante que os países que compõem o conselho tratem os direitos humanos como um fim, e não como um “pretexto para tratar outras agendas”.

Para organizações de direitos humanos como a Conectas, o Brasil deveria propor, nominalmente, casos de países em que as violações não são discutidas no conselho por razões políticas.

Farani diz que o Brasil busca “compensar a seletividade” trazendo a discussão de temas específicos para o organismo, “sem dizer que é para discutir um país específico”.

A embaixadora também nega que o governo brasileiro seja seletivo na votação sobre violações em países considerados amigos. “A presidente disse que o governo não vai fechar os olhos para violações de direitos humanos onde quer que eles ocorram”, disse, lembrando que o Brasil votou a favor da criação de um relator especial para o Irã.

Em novembro passado, o Brasil, contudo, se absteve de condenar as violações no Irã na comissão de Direitos Humanos da Assembleia geral, em Nova York.

Segundo Farani, o voto do país em Nova York tem que ser analisado sob uma diferente perspectiva, por ser um processo diferente.

VENEZUELA

O caso mais emblemático da votação foi o da Venezuela. Organizações internacionais como a Human Rights Watch contestaram publicamente a candidatura do país, que recentemente abandonou a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Caracas recebeu 154 votos, mais do que foi computado para os EUA (131) e a Alemanha (127), por exemplo. Um país deve receber, no mínimo, 97 votos para ser eleito, mesmo que não haja outros concorrentes.

A Venezuela é criticada por organizações, principalmente, por não garantir liberdade ao Judiciário e à imprensa.

O Brasil, no entanto, também é alvo de críticas por violações de direitos humanos dentro do país, como nas falhas do sistema prisional. Recentemente, o país recebeu 170 recomendações da ONU, das quais acatou 159.

“Ninguém disse que o Brasil não tem esses problemas. Nessa área prisional estamos tomando várias providências, mas elas não podem ser tomadas da noite para o dia”, defende Farani.

O Brasil já se comprometeu a criar uma instituição nacional de direitos humanos e um mecanismo nacional contra a tortura, que ainda não saíram do papel.