Análise: Deputado Feliciano é apenas o sintoma, não a causa, da crise

Marco Feliciano é apenas o sintoma, não a causa, do sistema de governança legislativa que permitiu sua eleição à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.

Ainda que Feliciano venha a renunciar ou ser destituído, só o sintoma estará sendo tratado: as deformações do modelo continuarão intactas.

Um eventual sucessor de Feliciano, mesmo que seja um liberal, também terá pouca ou nenhuma margem de manobra para avançar com propostas de leis mais flexíveis sobre aborto ou casamento gay. Essa conjuntura se forma por duas razões, uma estrutural e outra política.

No campo da política, a presidente Dilma Rousseff está em fase de recompor sua aliança eleitoral. O Planalto não deseja se indispor com os partidos que deram apoio ao PT em 2010 –como o PSC.

O governo jamais estimulará a destituição de Marco Feliciano, pois a reeleição de Dilma é considerada mais relevante. E mesmo que o deputado e pastor caia sozinho, seu sucessor não terá o apoio do Planalto para propor leis mais liberais sobre costumes.

O aspecto estrutural do caso Feliciano tem a ver com o aumento do número de partidos no Congresso. Há dez anos, havia 16 siglas no Congresso. Hoje são 24 legendas.

Cada partido quer destaque nas comissões permanentes. Essas instâncias servem para debater os projetos de lei antes da votação no plenário. Com raras exceções, trata-se de uma pantomima: a tramitação de uma lei só prospera com a anuência do governo e das maiores bancadas. Ainda assim, presidir uma comissão é uma chance de deputados aparecerem de vez em quando na mídia.

Em 1988 havia 16 comissões permanentes. O número de partidos cresceu, e agora há 21 comissões permanentes. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias foi criada há cerca de 20 anos e sempre foi ocupada por integrantes do PT ou de partidos do bloco mais à esquerda.

Agora os petistas se desinteressaram. Como a CDHM não movimenta interesses financeiros relevantes, caiu no colo do nanico PSC.

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